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Title: Câmara Municipal define data de eleição indireta em Riachão-PB
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Riachão-PB A Câmara Municipal de Riachão (CMRCH) na Sessão Ordinária desta quarta-feira (22) aprovou por unanimidade, o Decre...
Riachão-PB



A Câmara Municipal de Riachão (CMRCH) na Sessão Ordinária desta quarta-feira (22) aprovou por unanimidade, o Decreto Legislativo nº 001/2012 que define a eleição suplementar na modalidade de indireta, para preenchimento dos cargos de Prefeito e vice-prefeito do município por conta da cassação do prefeito Paulo da Cunha Torres (PMDB) e do vice Edvaldo Moura (Valdo).

O documento atende a determinação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, através dos Acórdãos de número 108/2012 e 183/2012, os quais determinaram a cassação dos agentes políticos do executivo.

Conforme o Ato, a eleição acontece no dia 01 de setembro, às 09h00min da manhã na sede do Poder Legislativo Municipal, durante sessão especial destinada apenas para o pleito, onde, conforme Lei Eleitoral votam apenas os vereadores no exercício do mandato.

Com a aprovação do Ato, as inscrições da chapa, que devem apresentar candidato a prefeito e vice-prefeito, podem ser feitas nos dias 23 e 24 de agosto de 2012 na sede do Poder Legislativo Municipal. Os pedidos de inscrição dos candidatos serão publicados no Átrio do Poder Legislativo no dia 25/08/2012, o pedido de impugnação deverá ser apresentado até o dia 27 de agosto de 2012, às 17h00min que deverá ser protocolado perante a Mesa do Poder Legislativo Municipal, exclusivamente, na sede da Câmara de Vereadores, recebida por qualquer de seus membros (Art. 5°, § 1°.).

A decisão da mesa sobre deferimento ou indeferimento do registro se dará até o dia 30 de agosto de 2012 e deverá ser fixada no Átrio do Poder Legislativo Municipal até as 17h00min do mesmo dia, e após esta publicação, o candidato pode apresentar Recurso endereçado ao plenário da Câmara até o dia 31 de agosto de 2012 às 17h00min que se reunirá em Sessão Extraordinária no dia 31 de agosto às 19h00min para apreciação, sendo esta decisão irrecorrível, na mesma Sessão Extraordinária será realizado o sorteio de ordem dos candidatos na cédula eleitoral na sede do Poder Legislativo, podendo os candidatos se fizerem presente ou indicar por escrito representantes para acompanhar o sorteio. (Art. 5°, § 5°.).

Segundo o Art. 7° a sessão extraordinária, sob a direção da Mesa Diretora, será aberta na hora marcada observando-se o seguinte:

§ 1. O horário do início da Sessão Plenária, os Vereadores e os ocuparão os seus devidos lugares.

§ 2. Achando-se presente no mínimo um terço dos vereadores, o Presidente da Câmara declarará aberta a seção.

O Art. 8° declara que, a eleição dar-se á mediante voto individual, secreto depositado em uma urna, um a um, seguidamente, exigindo-se a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos vereadores.

§ 1°. O Presidente, após colhidos os votos em plenário, chamará por uma segunda e última vez os vereadores que eventualmente não tiverem votado na primeira chamada.

§ 2°. Serão considerados eleitos os candidatos cuja chapa obtiver a maioria de votos, na forma do caput deste artigo.

§ 3°. Em caso de empate, após a realização do segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso.

A posse do prefeito e vice-prefeito eleito acontece no mesmo dia logo após a eleição indireta.

Roberto Pereira
Riachão Notícias com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Riachão
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