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O Diário de Riachão O Diário de Riachão Author
Title: Blogueiro de Araruna, mostra sua indignação com o transporte de universitários Ararunenses para outras cidades.
Author: O Diário de Riachão
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O Blogueiro de Araruna, Wellington Rafael, proprietario do Blog do Wellington, conceituado blog onde são postados Historias de Ararunenese...
O Blogueiro de Araruna, Wellington Rafael, proprietario do Blog do Wellington, conceituado blog onde são postados Historias de Araruneneses ilustres, clique e acesse veja o blog, posta no seu Facebook comentário a respeito do transporte universitário de Araruna, onde o mesmo enfatiza que em municípios circunvizinhos e menores que esta municipalidade dispõe condução gratuita a seus estudantes de níveis superiores, ele ainda comenta sobre as desculpas dadas pela autoridade competente, quando diz que não existem verbas especificas pata tal fim e que inclusive falam que tal ação seria questionada pelo MP(Ministério publico) e também do pagamento de apenas 50% do veiculo locado pelos estudantes Ararunenses por parte da Prefeitura Municipal de Araruna. O Blogueiro ainda conclama todos a lutarem por estes benefícios aos universitários. A postagem até o momento já tinha recebido vários comentários e curtidas, inclusive do ex-canditato a vereador Caio Ludgerio que disse:” Grande pena e na hora de escolhermos nossos representantes a populacao #Ararunense continuar apostando em uma administracao retrogada, que nao olha para os filhos da terra, e ainda mais pessoas que nem se quer residem em nosso municipio e ainda por cima mal aparecem na cidade. Amigo um dia #Araruna vai experimentar o desemvolvimento verdadeiro voltado aos filhos dessa acolhedora cidade e nao o que existe hoje uma busca sem excrupulos pelo o poder! e a populacao esquecida” (veja o link no facebook)

O município de Solânea através do prefeito recém-eleito, Beto Brasil, conversou Conselho Municipal de Juventude de Solânea que entregou um projeto de lei que regulamenta esta ação perante a Prefeitura e que será enviado a Câmara Municipal de Solânea para que os parlamentares possam aprovar e depois o prefeito possa sancionar a lei e assim os estudantes passem a usufruir tal beneficio.



Já municípios vizinhos, tais como Tacima, Riachão, São José de Campestre entre outros apoiam os universitários locais.

Esta celeuma acontece em vários municípios e já é matéria na Câmara federal, onde o projeto de lei Lei 2564/11, do Senado, que inclui no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos do ensino superior que estudam em municípios afastados de onde residem.

De acordo com a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos municípios para o transporte de estudante universitário levarão em conta o número de universitários aptos a usar o transporte e a quilometragem percorrida, limitada em 200 km por dia.

Vemos que é facil resolver este problema, basta todos se unirem e procurem seus representantes para buscarem meios legais para solução deste imbroglio, no entanto sabemos que a resolução se dar atraves de lei e que esta deve ser enviado pelo representante do poder executivo, o prefeito do muncipio, pois esta lei gera e despesa.

O vereador Adailson Bernardo se prontificou desde já apoiar esta ação e irá protocolar segunda-feira, 18, "Requerimento" solicitando do poder executivo o pagamento dos 100% do veiculo locado, pois se pode pagar 50% tambem poderá se pagar o restante. Como tambem ele disse a reportagem que fará uma "Indicação" a prefeita para que a mesma envie projeto de lei regulamentando esta ação.


Veja o que postou o blogueiro


“Excelente a iniciativa dos prefeitos de nossa região que investem e incentivam os jovens do município a vida acadêmica, em compensação lastimamos a Prefeitura de Araruna sequer disponibilizar a seus universitários um transporte gratuito integral, tendo os mesmos que arcarem com metade das despesas, enquanto a prefeitura concede a outra metade dos recursos para pagamento do transporte. Se questionados, alegam que o município de Araruna já possui universidade e que nenhum município brasileiro recebe recursos para o ensino superior, o que de fato é verdade, além de argumentarem que ceder transporte escolar seria uma prática negativa e questionável pelo ministério público, desculpas... Na verdade municípios menores da região incentivam muito mais seus jovens a vida universitária, e a não cobrança da comunidade sobretudo dos que de fato usufruiriam deste incentivo são esmagados pela falta de boa vontade e ação da gestão municipal pra solucionar este entrave. Além de ter universidade, Araruna deve ter universitários e incentiva-los nas mais diversas instituições de ensino superior e cursos, não podemos avançar em um aspecto e retroceder em muitos outros. #TRANSPORTE GRATUITO E INTEGRAL PARA OS UNIVERSITÁRIOS DE ARARUNA! “



Vejam o projeto de lei de Solânea:


LEI Nº 000/2013

DE DE FEVEREIRO DE 2013



Institui o Transporte Universitário Municipal



Art. 1° - A presente lei trata da competente autorização para o Poder Executivo Municipal de Solânea disponibilizar transporte aos alunos universitário do Município.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal de Solânea autorizado a disponibilizar o transporte de alunos universitários que residem no município que viajam a outras cidades, para cursar Escolas de Nível Superior e outros, desde que obedecida às exigências desta lei.

Art. 3° - O Transporte será disponibilizado conforme a demanda do município.

Parágrafo Primeiro. Para fins do presente artigo fica o Poder Executivo Autorizado a contratar os serviços de transporte de alunos para outros municípios se necessário, podendo contratar profissionais e empresas que porventura já prestem os serviços ao Município.

Parágrafo Segundo. Caso haja vagas remanescentes de assentos de veículos disponibilizados pelo Município para o transporte universitário será concedido 30% (trinta por cento) das vagas para alunos que frequentam instituições fora do Município de Solânea em cursinhos pré-vestibular, complementação pedagógica ou outros.

Art. 4° - Os interessados deverão cumprir as seguintes exigências:

§ 1º – O estudante deverá requerer os benefícios desta Lei, mediante ficha de inscrição devidamente preenchida e protocolada na Secretaria Municipal de Educação, protocolada no mês de janeiro a Fevereiro de cada ano, comprovando ainda, a matrícula em escola de nível universitário, ou outro, na forma desta lei.

§ 2º – O interessado que não efetuar pedido na Secretaria, somente terá direito ao benefício do transporte que trata esta Lei, se houver vaga na quantidade de assentos dos veículos disponibilizados.

§ 3º – Os alunos que se envolverem em algazarras ou ocasionarem danos aos veículos, durante o translado ida e volta, após apurada culpa, perderá o direito concedido por um tempo determinado pela Secretária Municipal de Educação, além do ressarcimento dos danos, e, em caso de reincidência responderá um processo judicial por dano ao Patrimônio Público.

§ 4º – Os benefícios desta lei somente serão concedidos caso haja demanda para o preenchimento de pelo menos 60% da capacidade de lotação de um veículo coletivo que possibilite transporte dos alunos.

§ 5º – O aluno que suspender a realização do curso – “trancar a matrícula” -, ou outro motivo durante o ano letivo, deverá comunicar a Secretaria Municipal de Educação no prazo de 10(dez).

§ 6º – Os alunos universitários deverão eleger um coordenador e um vice – coordenador para juntamente com o Conselho Municipal de Juventude de Solânea representar os alunos nas questões de interesse coletivo atinentes ao transporte universitário.

Art. 5º – O Município fornecerá o transporte universitário de alunos para outros Municípios, observando-se o interesse público e a disponibilidade material e orçamentária.

Art. 6º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal e o financiamento dos serviços será subsidiado por um Fundo Municipal criado especificamente para esta finalidade e será gerenciado pelo Poder Executivo.

Art. 7° – Eventuais omissões necessárias para o fiel cumprimento desta lei poderão ser regulamentadas por decreto.

Art. 8º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Solânea, de Fevereiro de 2013.



Por Junior Bernardo/Araruna1
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