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Title: Justiça mantém condenação à empresa fornecedora de energia elétrica
Author: O Diário de Riachão
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de primeiro grau que condena a empresa Enegisa Paraíba – Distribui...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de primeiro grau que condena a empresa Enegisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A, a pagar R$ 155 mil, a título de indenização, por Danos Morais e Materiais, em razão de sobretensão elétrica, que teria ocasionado um incêndio, com a perda de diversos bens de consumidores da cidade de Alagoa Grande. A decisão foi tomada, à unanimidade, na manhã desta terça-feira(18).



Consta nos autos da ação, Apelação Cível (nº 003.2006.000.048-0/001), que, conforme depoimentos dos consumidores, após a sobrecarga na rede elétrica, um foco de incêndio foi originado no térreo do prédio em que funcionava um mercado e, no primeiro andar, a residência dos consumidores. Com isso, ocasionou a queima de diversos bens da mencionada residência, assim como também do mercado, tais como freezers, prateleiras, produtos expostos a venda.

Os consumidores alegam também que o incêndio colocou em perigo a vida dos habitantes do primeiro andar do prédio.

A empresa de energia, condenada em primeiro grau, interpôs recurso alegando equívoco na sentença, sob o argumento de existência de culpa concorrente das vítimas, bem como falta de prova quanto aos danos materiais sofridos. E pleiteou, ainda, a redução do quantum indenizatório a ser pago às vítimas.

Para o relator do recurso o desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque, “os danos causadores do incêndio ficaram comprovados, conforme laudo pericial, o qual constatou que o fato se deu por um curto circuito no quadro de energia, devido a oscilações na rede elétrica que abastecia o estabelecimento comercial.

“Assim comprovada a falha na prestação do serviço, deve ser responsabilizada a empresa ré pelos danos materiais e morais causados aos consumidores.” afirmou.

Gecom com Janailton Oliveira
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