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Title: Prefeito Fábio Moura de Riachão comemora o fim da inadimplência do Município
Author: Diário de Riachão
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O número de municípios paraibanos com restrições no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal caiu neste mês de novembro, d...
O número de municípios paraibanos com restrições no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal caiu neste mês de novembro, de acordo com levantamento divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao todo, 26 prefeituras do Estado conseguiram sair da lista de inadimplentes.

O prefeito de Riachão, Fábio Moura (PTB), comemorou a saida do municipio da inadimplência com os órgãos federais, sendo retirada da lista de negatividade junto ao SIAF - CAUC(Cadastro Único de Convênio).

De acordo com o prefeito, o município de Riachão tinha oito itens pendentes no CAUC, o que inviabilizou a busca por recursos federais para o município. “Isso só foi possível, graças a uma somatório de esforços de todos que compõem o Governo da Prefeitura Municipal de Riachão.” Destacou Fábio Moura.
O chefe do executivo municipal informou ainda que, com a saída do município do CAUC, Já foi possível empenhar 300 mil reais para pavimentação no município; emenda do Senador Cássio da Cunha Lima. Lembrou a assinatura da construção da Fábrica de Fardamentos e a construção da Unidade de Fisioterapia, resultado do Pacto Social, com o Governo do Estado da Paraíba.

Sobre o CAUC:

CAUC é a sigla do Cadastro Único de Convênio que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal. É alimentado por diversos órgãos diariamente e basta que haja um atraso na prestação de contas de um convênio ou no pagamento do INSS para que o município fique impedido de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente de operações de crédito.

Para ser considerado apto, cada município precisa cumprir todos os 13 requisitos fiscais exigidos pela União, relativos à adimplência financeira (tributos, contribuições com o FGTS e adimplência em empréstimos), prestação de contas dos convênios, transparência e cumprimento das obrigações constitucionais ou legais, entre elas a aplicação mínima de recursos em educação e saúde e estar em situação regular com a previdência.

Fonte: Araruna Online com Revista Novo Perfil Online
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