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Title: Aposentados têm até dia 31 para renovar senha nos bancos; conheça as regras
Author: O Diário de Riachão
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará realizando até o dia 31 de dezembro a renovação de senha/fé de vida de aposentados, pen...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará realizando até o dia 31 de dezembro a renovação de senha/fé de vida de aposentados, pensionistas e demais segurados. O procedimento é realizado junto ao banco em que o segurando recebe o beneficio. De acordo com o INSS, a medida é necessária para evitar pagamento de benefícios indevidos e fraudes.

Ainda conforme a Previdência Social, ao se dirigir ao banco para realizar renovação de senha/fé de vida o segurado deverá levar um documento de identificação com foto e de fé pública (Carteira de identidade, Carteira de trabalho, CNH, entre outros).

Em caso de impossibilidade do beneficiário, o procedimento poderá ser realizado por procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal. Mas, o Procurador deve ter sido previamente cadastrado pela Previdência Social.

Já para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS), acompanhado pelo beneficiário que passará a representar. Em caso de impossibilidade de comparecimento do segurado, o procurador deverá apresentar Procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível (http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form011.html) na página da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br), ou registrada em Cartório (se o beneficiário for não alfabetizado) e o atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Mas, alguns órgãos não veem com bons olhos essa opção. O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) está apurando denúncias do mau uso das procurações. “Nós estamos apurando procurações que cartórios estão emitindo. O problema é que as procurações estão sento utilizadas para lesar o idoso, principalmente, com o objetivo de realizar empréstimos consignados”, é o que afirma Sônia Maria Maia, promotora da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e da Pessoa Idosa de João Pessoa.

Para a promotora, os abusos contra os idosos poderiam ser evitados com uma simples iniciativa por parte dos cartórios. “O correto é que o tabelião vá até a residência do beneficiário para aferir a real condição do idoso”, ressaltou.

Como proceder em caso de incapacidade física

Ainda de acordo com a Promotoria da Defesa da Cidadania e da Pessoa Idosa, em casos de incapacidade física e mental do idoso os parentes devem procurar a Justiça para legalizar a situação do beneficiário junto ao INSS. “Neste caso, os familiares devem entrar na Justiça solicitando uma liminar com pedido de interdição do ancião. A ação servirá para nomear um curador provisório para cuidar dos interesses do idoso”, orienta a promotora.

Sônia Maia também falou sobre o que deve ser feito diante da violação dos direitos do Idoso. “A Promotoria está aberta para recebimento de denúncias. Aqui, nós orientamos e tomamos as medidas cabíveis que garantam os direitos dos idosos”, afirmou.

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