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Title: Paraíba tem mais de um milhão de portadores de deficiência e o desafio da inclusão
Author: O Diário de Riachão
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A Paraíba tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 1.045.962 de pessoas portadoras de algum tipo de deficiê...
A Paraíba tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 1.045.962 de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. E, nesta quarta-feira (03), elas celebram o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Porém, os paraibanos com necessidades especiais ainda enfrentam um grande desafio: o da inclusão. Conforme o Censo 2010 do IBGE, 56,24% dos paraibanos que possuem deficiência não estão exercendo nenhum tipo de ocupação. Significa que 588.271 pessoas incluídas nesse perfil estão desocupadas. Dessas, 294.492 (50,06%) estão em idade ativa, ou seja, entre 18 e 64 anos de idade.

A Lei 7.853, de 1989, foi a primeira a recomendar a criação de reserva de mercado de trabalho nas entidades da administração pública e nas empresas do setor privado. Em 1990, a Lei 8.112, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabeleceu a reserva de até 20% das vagas oferecidas em concursos para as pessoas com deficiência. E em 1991, a Lei 8.213, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, determinou que as empresas com 100 empregados ou mais estão obrigadas a preencher de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência, a chamada Lei de Cotas.

No entanto, entre o portador de deficiência e o emprego ainda há um grande abismo a ser ultrapassado que é o do preconceito. Os números comprovam isso. Conforme o IBGE, há na Paraíba, atualmente, 28.280 jovens entre 20 e 24 anos com algum tipo de deficiência e que estão desocupados. Entre 25 e 29 anos são 24.722 portadores de deficiência que não exercem ocupação. Já entre os paraibanos entre 30 e 34 são 24.589 os que estão fora do mercado de trabalho.

A Paraíba tem 823.039 pessoas portadoras de deficiência visual, 320.140 com deficiência motora, 230.140 com deficiência auditiva e 62.058 com deficiência intelectual.

João Pessoa garante acesso aos portadores de deficiência

Em João Pessoa os portadores de necessidades especiais contam com locais onde é possível trabalhar essa inclusão. Exemplo disso é o Centro de Referência Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), que integra a rede de Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Esse foi o primeiro Centro municipalizado do país a oferecer atendimento especializado às pessoas com deficiência. Implantado em dezembro de 2005 pela Prefeitura de João Pessoa – por meio de uma ação intersetorial integrada entre as Secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SMS) e Educação (Sedec) – o Centro tem como objetivo a habilitação e a reabilitação, através de serviços especializados, de crianças adolescentes jovens e adultos com deficiência, distúrbio de comportamento e/ou de aprendizagem, buscando dar-lhes condições para o exercício pleno de sua cidadania.

No âmbito da assistência social, como prevê a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), as ações desenvolvidas são voltadas para a valorização, a convivência familiar e comunitária, a inclusão social e o protagonismo dessas pessoas na sociedade. Acompanhados por profissionais de Serviço Social, os usuários participam de encontros, rodas de diálogos e atividades de lazer, para fins de promoção de inclusão da pessoa com deficiência.

O Centro oferece, ainda, cursos de Língua Brasileira de Sinais, para usuários, familiares e comunidade, bem como: oficinas Psicopedagógicas (Sala de Recursos Multifuncionais, Brinquedoteca, Teatro e Musicoterapia); Fonoaudiologia Clínica; Fisioterapia e Psicologia Clínica; Atendimento Especializado: Avaliações Médicas (Pediatra, Neurologista e Fisiatra) e, orientação e encaminhamento para os demais serviços e programas da PMJP.

A Funad

Uma Fundação criada pela Lei nº 5.208 de 18 de Dezembro de 1989, tendo como atribuição básica habilitar, reabilitar, profissionalizar e inserir no mercado de trabalho, pessoas com deficiência, bem como desenvolver programas de prevenção e capacitação de recursos humanos. Gerencia, ainda, as ações de educação especial em todo o Estado.

São atendidas pela Fundação, pessoas com deficiência mental, visual, auditiva, física, múltipla, acidentados do trânsito, do trabalho, sequelados de hanseníase e pessoas com necessidades educativas especiais.

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Em 1992, a ONU instituiu o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que passou a ser comemorado todo dia 03 de dezembro. Com a criação dessa data, a ONU tinha como objetivo principal conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes ao redor do planeta. É importante, no entanto, que todos tenham em mente que as pessoas com deficiência não são menos capacitadas e, assim como todas as outras, possuem direitos e deveres assegurados.

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