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Title: Senado inicia atividades com análise do projeto de reforma do ensino médio
Author: Diário de Riachão
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As atividades legislativas do Senado em 2017 serão iniciadas com discussão e análise do projeto de reestruturação do ensino médio, env...
As atividades legislativas do Senado em 2017 serão iniciadas com discussão e análise do projeto de reestruturação do ensino médio, enviado à Casa pelo governo federal sob a forma de medida provisória. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) concorda em partes com a proposta, pois teme que alguns pontos da reforma levem à possível redução nos repasses destinados ao ensino infantil, de responsabilidade da gestão municipal.

Uma vez aprovada, a Medida Provisória (MP) 746/2016 provocará uma reorganização do ensino médio, com uma nova estrutura curricular, divido em blocos temáticos. A reforma reduzirá a quantidade de disciplinas obrigatórias e levará a um ensino de período integral.

O texto amplia de 800 para 1.400 horas anuais a carga horária do ensino médio ao longo dos próximos cinco anos e reestrutura o currículo em cinco “itinerários formativos”, com diferentes ênfases, que serão escolhidos pelo próprio estudante. As únicas disciplinas que serão comuns a todos os itinerários e obrigatórias durante todo o ensino médio serão: matemática, português, inglês, educação física, artes, filosofia e sociologia.

A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, ela tranca a pauta do Senado e será obrigatoriamente o primeiro tema a ser votado a partir do dia 2 de fevereiro, quando as deliberações recomeçam.

Opinião CNM
À época de discussão na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional de Municípios enviou ofício ao então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), emitindo posicionamento sobre o assunto. A entidade destacou que a proposta trata primordialmente de dois temas: a flexibilização do currículo escolar e da implementação de uma política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral.

De forma geral, os Estados e Distrito Federal são responsáveis pela oferta do ensino médio, no entanto, esta entidade municipalista considera importante emitir posição sobre o assunto tendo em vista que a reorganização educação escolar proposta pela MP trará consequências para a gestão da educação municipal.

Alteração de leis
Para a CNM, é positiva a obrigatoriedade da língua inglesa no currículo escolar a partir do sexto ano do ensino fundamental. Ao mesmo tempo, a entidade concorda com a inclusão, pela medida provisória, de dispositivos que alteram os artigos 70 e 71 da Lei 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que farão com que as despesas com os programas suplementares de alimentação escolar sejam considerados de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Por outro lado, a CNM reafirma sua posição contrária a inclusão na Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de nova ponderação relativa ao itinerário formativo da “formação técnica e profissional” no ensino médio, para distribuição dos recursos do Fundo entre as redes públicas estadual e as municipais de ensino no interior de cada Estado.

Redução de recursos aos Municípios
Para a entidade, essa alteração da lei do Fundeb implicaria sobrefinanciamento do ensino técnico e, em consequência, mais recursos do Fundo para o ensino médio, em prejuízo do financiamento da educação infantil e do ensino fundamental, beneficiando os Estados em prejuízo dos Municípios.

Por fim, a Confederação reiterou sua preocupação com a possibilidade de que a nova política do governo federal de apoio ao ensino em tempo integral, que separa o ensino fundamental e o médio, resulte em redução de recursos federais para o ensino fundamental, assim como as mudanças do Programa Brasil Carinhoso (Lei 13.348/2016) já reduziram recursos para a educação infantil, também em benefício dos Estados e prejuízo dos Municípios.
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