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Title: OAB decide pedir cassação de Temer
Author: Diário de Riachão
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Entidade quer impeachment por considerar que presidente cometeu crime de responsabilidade. Fachin determina realização de perícia nos ...

Entidade quer impeachment por considerar que presidente cometeu crime de responsabilidade. Fachin determina realização de perícia nos áudios de delator e envia decisão sobre suspensão de inquérito ao plenário do STFO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o impeachment do presidente Michel Temer. O Conselho aprovou o pedido de abertura do processo de impeachment por considerar que Temer cometeu crime de responsabilidade. A solicitação será protocolada nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Após mais de sete horas de reunião extraordinária, que adentrou a madrugada deste domingo (21/05), em Brasília, os representantes dos 26 estados do país e o Distrito Federal decidiram por 25 votos contra 1 aprovar o relatório favorável à cassação do presidente. Somente o representante do Amapá votou contra. O Acre não enviou representante.

O relatório foi elaborado por um colegiado formado por seis conselheiros federais e concluiu que as "condutas supostamente praticadas pelo presidente da República do Brasil e investigadas perante inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), é possível afirmar que essas condutas atentam contra o Artigo 85 da Constituição Federal e podem, sim, constituir e dar ensejo a um pedido de abertura de um processo de impeachment".

Os conselheiros entenderam que Temer se omitiu de denunciar os crimes que ouviu na reunião com o dono da JBS, Joesley Batista. O delator disse ao presidente ter sob seu controle um juiz, um juiz substituto e um procurador da Operação Lava Jato, além de afirmar que recebeu informações vazadas da força tarefa e pedir favores econômicos ao governo federal. Segundo o relatório, Temer teria, assim sendo, prevaricado. O texto explicou que é crime de responsabilidade "omitir-se do dever legal de agir diante de um crime".

"Estamos pedindo o impeachment de mais um presidente da República", disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. "Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel."

Temer, que sucedeu há um ano a Dilma Rousseff, voltou a afirmar no sábado que não vai renunciar, após a divulgação do áudio da conversa entre ele e Joesley. O presidente pediu ao Supremo Trinunal Federal (STF) a suspensão das investigações por corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa de que é alvo e afirmou que as gravações são fraudulentas.

O ministro do STF Edson Fachin decidiu no sábado enviar para perícia da Polícia Federal (PF) o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista durante uma conversa com o presidente Michel Temer. A perícia foi solicitada pela defesa do presidente.

Na mesma decisão, Fachin determinou o envio para julgamento pelo plenário da Corte, na próxima quarta-feira, do pedido feito pela defesa do presidente Temer para suspender as investigações até a finalização da perícia.

Antes da decisão do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a continuidade da investigação e disse que não contém qualquer "mácula que comprometa a essência do diálogo", mas informou não se opõe ao pedido de perícia feito pelo presidente.

Mais cedo, em novo pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista, como a informação de que o presidente teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba.

Portal Correio
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